No dia 29 de dezembro de 2021 a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado do Rio Grande do Sul (SEMA) tornou público o processo de concessão da Lagoa dos Patos para a instalação de parques de eólicos, informando que haveria uma CONSULTA PÚBLICA, através de formulário online, de 03 a 21 de janeiro, e uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, também no formato online, no dia 21 de janeiro.
Além disso, já indicou a intenção de publicar o edital em fevereiro de 2022, para concessão da Lagoa dos Patos para empresas privadas instalarem parques eólicos.
No site da SEMA foram disponibilizados os seguintes documentos:
-Minuta do Edital: documento que será publicado em fevereiro para as empresas privadas se inscreverem para o leilão da Lagoa dos Patos.
-Apresentação do Projeto: documento de anexo ao edital em que são especificados os aspectos que os empreendedores devem apresentar para concorrer ao leilão.
-Termo de Referência: documento que apresenta os objetivos e justificativas de conceder a Lagoa dos Patos para a instalação de parques eólicos.
-Regulamento da Audiência Pública: documento com as normas de funcionamento da audiência pública.
Não foi disponibilizado à sociedade nenhum documento com estudo de viabilidade ambiental deste empreendimento, ou estudo técnico sobre possíveis impactos na Lagoa dos Patos e para a pesca artesanal. Além disso, segundo a SEMA a consulta pública e a audiência pública têm como objetivos: “obter contribuições sobre a minuta de edital e seus anexos; e dar publicidade, transparência e legitimidade à concessão em pauta”, ou seja, não está aberta a discussão sobre o empreendimento ser viável ou não, isso já está decidido pela SEMA!
Por isso, considerando que a Lagoa dos Patos é um ambiente de importância ambiental global, e considerando que ela é meio de vida para milhares de pescadores e pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas, é essencial que a SEMA dê mais transparência ao processo!
Questionamos:
Por que tanta pressa em conceder a Lagoa dos Patos para empresas privadas de energia eólica?
Por que as comunidades tradicionais não foram consultadas previamente, conforme está previsto nos Decretos 6.040/2007 e 10.088/2019?
Como pode já estar prevista a liberação do edital para fevereiro se a comunidade não foi ouvida até o momento no processo e não há tempo hábil para isso até a abertura do edital?
De acordo com a Nota Técnica ‘Participação de Empreendimentos Eólicos nos Leilões de Energia no Brasil’, da Empresa de Pesquisa Energética e das normas da Marinha brasileira, existem áreas de exclusão de pesca e navegação, isto porque a área dos parques se tornaria privativa, não permitindo nenhuma outra atividade econômica. Isso não é mencionado no edital.
Por que o edital não dialoga com esses documentos?
Por que o edital não prevê a compatibilização com outros usos da Lagoa?
Estamos diante de uma grave ameaça à Lagoa dos Patos e à pesca artesanal! Precisamos exigir maior transparência, estudos técnicos sobre os impactos desse projeto na Lagoa e para as comunidades tradicionais, bem como a garantia de participação efetiva de todas as pessoas interessadas nesse assunto.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública será realizada na Sexta-Feira, dia 21 de janeiro, às 9h.
A transmissão será feita via youtube: youtube.com/watch?v=PKetub12tCE
Para perguntas, é necessário realizar a inscrição via e-mail, se quiser participar, siga os passos:
1. enviar e-mail para:
audienciapublica@sema.rs.gov.br
2. título do e-mail (assunto):
Solicitação de cadastramento para manifestação oral
3. conteúdo do e-mail:
EU, [NOME COMPLETO], inscrito no CPF nº [xxxxxxx], solicito cadastramento para realizar contribuições e pedidos de esclarecimentos de forma oral, nos termos do Regulamento da Audiência Pública sobre a concessão da Laguna dos Patos para a geração de energia eólica.
4. enviar no anexo do e-mail a imagem legível da cédula de identidade
No nosso instagram e na página do facebook também estão disponíveis essas informações.
Inscrevam-se e participem!
Vamos defender a pesca e a nossa Lagoa dos Patos!