O Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais (Parmis) chega à sua terceira fase.
O objetivo do projeto é contribuir para a consolidação do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro) por meio de fundamentação teórica e metodológica, visando aprimorar as medidas de mitigação dos impactos socioambientais das atividades marítimas de produção de petróleo, exigidas como condicionantes do licenciamento federal.
A Fase I teve como meta sistematizar os resultados gerados pelos PEA e analisar as fragilidades estruturais associadas à implementação desses projetos, assim como subsidiar propostas de programas para compor o Eixo 4 do Plano Macro. Na Fase II, o Parmis realizou, em conjunto com os PEA e analistas da Coprod/Ibama, o detalhamento do Programa Macrorregional de Apoio ao Planejamento Participativo de Políticas Públicas (Planeja+), além de elaborar a Identidade Visual do Plano Macro e proposta de readequação do Portal “Informa Petróleo” quanto aos aspectos de acessibilidade, navegabilidade e redesign gráfico, considerando-se a nova identidade visual proposta para o Plano Macro.
Nesta Fase III, o objetivo principal é detalhar metodologicamente 3 dos 4 programas destinados à mitigação de impactos integrantes do Eixo 4 do Plano Macro, sendo eles: o Programa Macrorregional de Segurança Territorial de Comunidades Pesqueiras, o Programa Macrorregional Observatório da Dinâmica da Indústria Petrolífera, e o Programa Macrorregional de Formação Continuada.
Além disso, dentre as atividades desta nova etapa estão previstas oficinas de alinhamento do plano de trabalho (junto aos PEA e empresas participantes), a produção de vídeos-síntese sobre cada um dos Programas, e a atualização da identidade visual do Parmis. Confira aqui a página do projeto.
A realização do Parmis é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal (Licença de Operação nº 1700/2024, pela condicionante 2.7, sob a responsabilidade da Brava Energia), conduzido pelo Ibama.