Os(as) pesquisadores(as) do Laboratório Interdisciplinar de Mapeamento em Ambientes, Resistência, Sociedade e Solidariedade (MARéSS) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), campus São Lourenço do Sul/RS, emitiram parecer técnico que contesta a proposta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) de implementar uma cota global para a captura da tainha no estuário da Lagoa dos Patos. O documento foi solicitado pelos pescadores e pescadoras artesanais por meio do Fórum da Lagoa dos Patos.
Segundo os(as) pesquisadores(as), a proposta elaborada pelos Ministérios aponta graves falhas no processo de formulação da medida, falta de transparência e coleta de dados imprecisos sobre a captura da tainha, o que impacta de forma negativa, tanto as questões econômicas quanto sociais das comunidades tradicionais de pesca artesanal, desconsiderando seus meios e modos de vida, comprometendo a sobrevivência de mais 4 mil pescadores e pescadoras.
O parecer técnico destaca que as mudanças climáticas têm afetado significativamente a produtividade pesqueira da Lagoa dos Patos e que qualquer modelo de gestão deve levar em conta essas variações ambientais, foram dois episódios climáticos de enchentes em menos de um ano, que impediram os pescadores e as pescadoras de realizar suas atividades, sendo que nestes dois momentos o governo federal não implementou qualquer política pública para auxiliar na recuperação das comunidades tradicionais da pesca artesanal atingidas.
Além disso, os(as) pesquisadores(as) recomendam:
Suspensão imediata da adoção de cotas de captura de tainha para a pesca artesanal no ELP e demais povos e comunidades tradicionais que tenham neste recurso uma importante fonte para sua (re)produção social;
Implementação do processo de revisão da IN nº 03/2004, garantindo participação e prioridade das pescadoras e pescadores artesanais na tomada de decisão, com acompanhamento in loco de representantes do MMA e MPA;
Realização de um estudo científico sobre o impacto da pesca de tainha com foco nas ovas para a sustentabilidade do estoque;
Revisão do modelo de gestão da tainha, conforme recomendação do CPG Pelágicos SE/S, adotando medidas que equilibrem a correlação de forças no processo de discussão do Plano de Gestão da Tainha;
Garantia de subsídios para elaboração do plano de gestão para a conservação socioambiental da Lagoa dos Patos, referenciado na Justiça Ambiental, considerando a manutenção e promoção do modo de vida das comunidades tradicionais pesqueiras e das espécies que ocorrem na Lagoa dos Patos;
Garantia que a gestão pesqueira da Lagoa dos Patos seja ordenada sob uma perspectiva sistêmica e territorializada, em detrimento de planos destinados às espécies isoladas.
O documento conclui que a cota global proposta não é viável e reforça a necessidade de um modelo de gestão mais participativo e adequado à realidade da pesca artesanal no estuário da Lagoa dos Patos.
O parecer já foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e outras instâncias governamentais para análise e providências. Para mais informações entre em contato: 53991233333.
Acesse o parecer completo aqui.
O Laboratório Interdisciplinar MARéSS – Mapeamento em Ambiente, Resistência, Sociedade e Solidariedade, divulga resultado final referente ao edital 01/25.
O Laboratório Interdisciplinar MARéSS – Mapeamento em Ambiente, Resistência, Sociedade e Solidariedade, divulga resultado preliminar, referente ao edital 01/25.
O Laboratório Interdisciplinar MARéSS – Mapeamento em Ambiente, Resistência, Sociedade e Solidariedade, divulga lista de selecionades para entrevista, referente ao edital 01/25.
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