#pracegover: Card contendo nota de esclarecimento doFórum da Lagoa dos Patos e CIDIJUS/FURG;. Título: Fórum da Lagoa dos Patos e CIDIJUS/FURG. Texto: "Diante dos fatos ocorridos nos últimos dias com a aplicação de multas e apreensão de pescado pelos órgãos ambientais, tendo como alguns dos argumentos a falta do RGP atualizado e da imposição de um limite de 200 quilos de camarão por pescador(a), o Fórum da Lagoa dos Patos tomou a iniciativa, por meio do CIDIJUS/FURG, em questionar esta ação. No dia 25 de março, ingressou-se com ação coletiva, com pedido de medida liminar, cujo processo encontra-se na 2ª Vara Federal de Rio Grande, nº 5001291-03.2021.4.04.7101/RS. Nesta ação coletiva, buscamos medida protetiva para que o IBAMA e a PATRAM não autuassem os veículos com transporte de pescado em duas situações: a) a falta do RGP atualizado, e, b) o limite da pesagem dos 200 quilos de camarão por pescador(a) individualmente considerado". Em destaque: "Compartilhamos com alegria a notícia de que a justiça acatou nosso pedido e que os órgãos ambientais não poderão efetuar autuações e apreensões para essas duas situações!". Segue: "Aproveitamos para ressaltar a posição do Fórum da Lagoa dos Patos: 1) Repudiamos os ataques ocorridos à FURG, que vem sendo parceira dos pescadores artesanais em várias frentes. Prova recente disso é o fruto desta ação vitoriosa, que foi ajuizada gratuitamente, por meio da assessoria jurídica do CIDIJUS/FURG. Bem como nos estudos que serviram de base para a construção da Lei da Pesca do RS, que teve como grande ganho a proibição do arrasto dentro das 12 milhas. Além disso, a FURG vem sendo parceira desde a constituição do Fórum da Lagoa em 1996!; 2) Defendemos a subsistência dos pescadores artesanais e a preservação do meio ambiente. Por isso reconhecemos e valorizamos o trabalho dos órgãos ambientais!; 3) Nos posicionamos veementemente contrários a todo ato violento!". Concluindo: "Por certo que a vitória conquistada na presente ação, em virtude da liminar concedida, nos torna mais fortes e demonstra que a união é fundamental para enfrentarmos estes desafios, especialmente em um momento de pandemia que afeta, com mais intensidade, os mais vulneráveis. O que nos impõe, em contrapartida, um compromisso no exercício ético e correto de nossas atividades de pesca, observando a legislação". Assinam: Fórum da Lagoa dos Patos e Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa – OAB/RS 28.912 (CIDIJUS/FURG).
#pracegover: Card contendo nota de esclarecimento do fórum da lagoa;. Título: NOTA DE ESCLARECIMENTO FÓRUM DA LAGOA DOS PATOS; Subtítulo: Sobre as ações do Fórum da Lagoa referentes às infrações no transporte do pescado oriundo do Estuário da Lagoa dos Patos; Texto: O Fórum da Lagoa dos Patos por meio desta nota esclarece que desde o início da semana vem discutindo com os Presidentes de Colônias, representante do CIDIJUS e com representantes do parlamento gaúcho e federal, alternativas para esclarecer a situação das multas e apreensões de pescado e, a partir daí, buscar reverter essas penalidades. As iniciativas em andamento: 1) Está sendo articulada uma reunião com a Superintendência do IBAMA, com o apoio dos parlamentares Zé Nunes (Deputado Estadual) e Pompeo de Mattos (Deputado Federal). 2) O CIDIJUS, por meio do Prof. José Ricardo Costa, está preparando ação judicial, solicitando na justiça a vedação de multas e penalidades pela falta do RGP e da exigência de pesagem limite atribuída a cada pescador. A medida que forem esclarecidos os fatos, faremos novos informes! Seguimos trabalhando! Atenciosamente, Coordenação do Fórum da Lagoa dos Patos.
O Laboratório Interdisciplinar MARéSS divulga o RESULTADO DE SELEÇÂO referente ao Edital 02/2021, para equipe no projeto "Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais - Parmis'.
O Laboratório Interdisciplinar MARéSS divulga inscrições homologadas para o Edital 01/2020, referente à seleção de equipe que atuará no projeto PARMIS!
O Laboratório Interdisciplinar MARéSS lança edital para contrato referente ao projeto de pesquisa "Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais - Parmis". Será selecionado(a) um(a) pesquisador(a) nível B com atribuição de Assessoria Técnica à Coordenação Geral do PARMIS no Rio de Janeiro. Os detalhes sobre o perfil e critérios de seleção constam no referido edital.
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