Projeto Impactos na Pesca

O Projeto “Avaliação de Impacto Social: Uma leitura crítica sobre os impactos de empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás sobre as comunidades pesqueiras artesanais situadas nos municípios costeiros do Rio de Janeiro”, também conhecido como “PROJETO IMPACTOS NA PESCA”, propõe analisar diversos aspectos relacionados à implantação e operação de atividades petrolíferas no litoral fluminense, desde os impactos e conflitos que afetam as comunidades pesqueiras artesanais, até procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental, com proposição de aprimoramento desses.

Fundamentado em teorias que consideram a crise ambiental como oriunda de uma crise social que tem como pano de fundo o sistema econômico político vigente que reproduz desigualdades e injustiças socioambientais, o projeto reconhece as comunidades pesqueiras artesanais como grupo social mais afetado pelos impactos negativos dos empreendimentos petrolíferos. Ademais, aporta a necessidade de proposições de melhorias nos procedimentos associados à gestão ambiental.

Assim, as ações do projeto envolvem desde pesquisas a bibliografias e de documentos relacionados à temática e processos de licenciamento, até visitas a comunidades pesqueiras artesanais para entrevistar pescadoras e pescadores, lideranças e educadoras(es) socioambientais. Também realiza entrevistas com coordenadoras e coordenadores de projetos desenvolvidos com comunidades pesqueiras, e analistas do órgão ambiental responsável pelo licenciamento de empreendimentos petrolíferos (IBAMA).

Como produtos, tem sido elaborados: banco de dados sobre a caracterização da atividade pesqueira artesanal no litoral fluminense; mapas temáticos; mapeamento de conflitos socioambientais; revisão de procedimentos relacionados ao licenciamento; vídeos documentários; artigos, dissertações, teses, trabalhos de conclusão de curso,  banners, e apresentações de trabalhos acadêmicos; e cartilhas direcionadas a comunidades pesqueiras, entre outros, que podem ser acessados através das abas disponíveis no menu do projeto. 

Objetivos

O objetivo geral do projeto é contribuir com o aprimoramento da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio da análise crítica sobre os impactos de empreendimentos petrolíferos em comunidades pesqueiras artesanais situadas nos municípios costeiros do Rio de Janeiro.

Para tal, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:

A.1 - Analisar, de forma crítica, a componente socioeconômica dos Estudos Ambientais constituintes dos empreendimentos petrolíferos;

A.2 - Analisar o estado da arte das medidas mitigadoras e compensatórias implementadas junto às comunidades pesqueiras artesanais – Projetos de Educação Ambiental e Planos de Compensação da Pesca – com vistas ao seu aprimoramento e ampliação do escopo das ações;

A.3 - Realizar mapeamento sobre áreas de potencial conflito ambiental, devido à expansão de outras atividades econômicas, com ênfase no conjunto de atividades relacionados à cadeia produtiva do petróleo, sobre territórios pesqueiros, de forma a gerar mais subsídios à AIA;

A.4 - Divulgar os resultados junto aos diversos atores interessados no aprimoramento da AIA.

Área de atuação

A área de atuação do projeto compreende a área de influência direta e/ou indireta de empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás situadas na zona costeira e marinha do Rio de Janeiro, confrontando à presença de comunidades pesqueiras e/ou áreas de pesca artesanal.

Dessa forma, a pesquisa abrange as quatro regiões litorâneas fluminenses, a saber:

Instituições

Instituição Responsável pelo Projeto: Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG)

Instituição Executora do Projeto: Universidade Federal do Rio Grande (FURG)/Laboratório MARéSS.

Apoio

O projeto é executado com recursos oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta, conduzido pelo Ministério Público Federal - MPF/RJ, diante do derramamento de óleo que ocorreu em 2011 no Campo de Frade, na Bacia de Campos. O apoio foi obtido por meio de uma chamada pública, no edital “Pesquisa Marinha e Pesqueira”, de responsabilidade do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO.