Foi publicado hoje parecer técnico para dar subsídios ao Fórum da Lagoa dos Patos e ao Fórum Delta do Jacuí, por meio de parecer técnico, para fins de manifestação acerca da audiência pública, precedida de consulta pública sobre o Projeto de Concessão de Uso de Bem Público, a título oneroso, por parte do Concedente, para instalação de parques eólicos (aerogeradores) sobre a Laguna dos Patos, Rio Grande do Sul, para a geração de energia elétrica.
O documento, assinado por 21 pesquisadores está disponível aqui.
No dia 29 de dezembro de 2021 a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado do Rio Grande do Sul (SEMA) tornou público o processo de concessão da Lagoa dos Patos para a instalação de parques de eólicos, informando que haveria uma CONSULTA PÚBLICA, através de formulário online, de 03 a 21 de janeiro, e uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, também no formato online, no dia 21 de janeiro.
Além disso, já indicou a intenção de publicar o edital em fevereiro de 2022, para concessão da Lagoa dos Patos para empresas privadas instalarem parques eólicos.
No site da SEMA foram disponibilizados os seguintes documentos:
-Minuta do Edital: documento que será publicado em fevereiro para as empresas privadas se inscreverem para o leilão da Lagoa dos Patos.
-Apresentação do Projeto: documento de anexo ao edital em que são especificados os aspectos que os empreendedores devem apresentar para concorrer ao leilão.
-Termo de Referência: documento que apresenta os objetivos e justificativas de conceder a Lagoa dos Patos para a instalação de parques eólicos.
-Regulamento da Audiência Pública: documento com as normas de funcionamento da audiência pública.
Não foi disponibilizado à sociedade nenhum documento com estudo de viabilidade ambiental deste empreendimento, ou estudo técnico sobre possíveis impactos na Lagoa dos Patos e para a pesca artesanal. Além disso, segundo a SEMA a consulta pública e a audiência pública têm como objetivos: “obter contribuições sobre a minuta de edital e seus anexos; e dar publicidade, transparência e legitimidade à concessão em pauta”, ou seja, não está aberta a discussão sobre o empreendimento ser viável ou não, isso já está decidido pela SEMA!
Por isso, considerando que a Lagoa dos Patos é um ambiente de importância ambiental global, e considerando que ela é meio de vida para milhares de pescadores e pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas, é essencial que a SEMA dê mais transparência ao processo!
Questionamos:
Por que tanta pressa em conceder a Lagoa dos Patos para empresas privadas de energia eólica?
Por que as comunidades tradicionais não foram consultadas previamente, conforme está previsto nos Decretos 6.040/2007 e 10.088/2019?
Como pode já estar prevista a liberação do edital para fevereiro se a comunidade não foi ouvida até o momento no processo e não há tempo hábil para isso até a abertura do edital?
De acordo com a Nota Técnica ‘Participação de Empreendimentos Eólicos nos Leilões de Energia no Brasil’, da Empresa de Pesquisa Energética e das normas da Marinha brasileira, existem áreas de exclusão de pesca e navegação, isto porque a área dos parques se tornaria privativa, não permitindo nenhuma outra atividade econômica. Isso não é mencionado no edital.
Por que o edital não dialoga com esses documentos?
Por que o edital não prevê a compatibilização com outros usos da Lagoa?
Estamos diante de uma grave ameaça à Lagoa dos Patos e à pesca artesanal! Precisamos exigir maior transparência, estudos técnicos sobre os impactos desse projeto na Lagoa e para as comunidades tradicionais, bem como a garantia de participação efetiva de todas as pessoas interessadas nesse assunto.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública será realizada na Sexta-Feira, dia 21 de janeiro, às 9h.
A transmissão será feita via youtube: youtube.com/watch?v=PKetub12tCE
Para perguntas, é necessário realizar a inscrição via e-mail, se quiser participar, siga os passos:
1. enviar e-mail para:
audienciapublica@sema.rs.gov.br
2. título do e-mail (assunto):
Solicitação de cadastramento para manifestação oral
3. conteúdo do e-mail:
EU, [NOME COMPLETO], inscrito no CPF nº [xxxxxxx], solicito cadastramento para realizar contribuições e pedidos de esclarecimentos de forma oral, nos termos do Regulamento da Audiência Pública sobre a concessão da Laguna dos Patos para a geração de energia eólica.
4. enviar no anexo do e-mail a imagem legível da cédula de identidade
No nosso instagram e na página do facebook também estão disponíveis essas informações.
Inscrevam-se e participem!
Vamos defender a pesca e a nossa Lagoa dos Patos!
O ano de 2021 foi de trabalho bastante intenso no laboratório MARéSS, ainda que predominantemente em formato remoto.
Neste ano passamos a desenvolver dois novos projetos: o Parmis e o Mapeamento de Conflitos na Pesca, sendo ambos desdobramentos do projeto Impactos na Pesca. O Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais (Parmis), é uma condicionante exigida pela Licença de Operação no 1572/2020, concedido à Empresa Trident Energy do Brasil Ltda. para o sistema de produção, coleta e escoamento de petróleo e gás natural dos polos Pampo e Enchova, campos de Badejo, Bonito, Bicudo, Enchova, Enchova Oeste, Linguado, Marimbá, Pampo, Piraúna e Trilha, na Bacia de Campos, e surge da necessidade do IBAMA de aprimorar suas medidas de gestão do licenciamento ambiental de produção e escoamento de petróleo e gás. Já o Mapeamento de Conflitos na Pesca busca a visibilização de conflitos ambientais envolvendo pescadores e pescadoras artesanais que tendem a ser expropriados de seus territórios e cujos modos de vida são ameaçados diante da expansão de atividades econômicas, tendo sido lançado juntamente com o Mapa de Conflitos Ambientais. A pesquisa de mapeamento teve início no âmbito do projeto Impactos na Pesca, executado com recursos oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta, conduzido pelo Ministério Público Federal - MPF/RJ, diante do derramamento de óleo que ocorreu em 2011 no Campo de Frade, na Bacia de Campos, com apoio obtido por meio de uma chamada pública, no edital “Pesquisa Marinha e Pesqueira”, de responsabilidade do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO.
Nosso laboratório atua hoje por meio de 6 projetos, planejados e executados por estudantes , pesquisadores e professores da FURG. Para organização das equipes, editais foram lançados ao longo do ano para a seleção de bolsistas e pesquisadores para o Parmis, para a INEESOL e para o PancPop, fortalecendo e abrilhantando ainda mais o nosso grupo. Tivemos disciplinas ofertadas por docentes através do PROMOVER ANDIFES, em temas relacionados aos trabalhados no laboratório. Os docentes do MARéSS também participaram de diversos eventos online e rodas de conversa, debatendo temas de interesse e divulgando nossas pesquisas e produtos.
Com o compromisso de publicizar os resultados do nosso trabalho, tivemos diversos lançamentos ao longo do ano, que podem ser conferidos na aba de publicações do site. Dentre eles, podemos citar o guia Preservar para pescar sempre: Um guia para entender a Lei da Pesca do Rio Grande do Sul, desenvolvido no âmbito do projeto de Fortalecimento do Fórum da Lagoa dos Patos em conjunto com o Fórum da Lagoa dos Patos e o Laboratório Demersais (FURG), em defesa da Lei Nº 15.223/2018. A publicação da tese de doutorado da Márcia Umpierre: A Emancipação, Trabalho e Solidariedade como elementos centrais da Educação Ambiental Crítica com Pescadoras Artesanais, do Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental (PPGEA), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), sendo a pesquisa desenvolvida no projeto Impactos na Pesca. Também podemos destacar o capítulo Plantas Alimentícias Não Convencionais em Espaços Urbanos, publicado no livro Hortas Urbanas: quando a sustentabilidade encontra a cidade, no âmbito do projeto PancPop. Junto do Mapa de Conflitos, o projeto de Mapeamento de Conflitos Ambientais veio com a cartilha Mapeando conflitos ambientais envolvendo pescadores e pescadoras artesanais no litoral fluminense: a resposta ao convite!, uma atualização da cartilha lançada em 2019 pelo projeto Impactos na Pesca. E, fechando o ano, no dia 15 de dezembro foi lançado na sede da Petrorio (Rio de Janeiro) o livro “A História dos PEAs: Um olhar sobre os Projetos de Educação Ambiental no Licenciamento de Petróleo e Gás” um dos resultados da pesquisa Impactos na Pesca. Elaborada a partir dos relatos e das vivências de pescadoras e pescadores artesanais, de suas lideranças e familiares, a publicação evidencia como as empresas estão mitigando seus impactos com Projetos de Educação Ambiental (PEAs) exigidos pelo IBAMA. O livro também conta com uma versão digital, disponível aqui no site.
Ainda trabalhando para a popularização do conhecimento, o PancPop se faz bastante presente nas redes, trazendo pancadas de conhecimento sobre as Plantas Alimentícias Não Convencionais toda a semana, e, mais recentemente, o Parmis iniciou uma série de postagens acerca de conceitos relacionados com a pesquisa. Além do MARéSS, que busca centralizar na rede esses movimentos.
Finalizamos o ano desejando boas festas e um próspero ano novo a todes que nos acompanham!
Ocorre hoje, às 15h, na sede da Petrorio (Rio de Janeiro), o lançamento do livro “A História dos PEAs”. Para tal, foram tomadas as devidas medidas de prevenção e controle da Covid 19, incluindo a limitação de vagas no evento.
O livro é um dos resultados da pesquisa “Impactos na Pesca", uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PetroRio, conduzido pelo Ministério Público Federal – MPF/RJ.
Elaborada a partir dos relatos e das vivências de pescadoras e pescadores artesanais, de suas lideranças e familiares, a publicação evidencia como as empresas estão mitigando seus impactos com Projetos de Educação Ambiental (PEAs) exigidos pelo IBAMA.
Além da versão impressa, distribuída no evento e nas sedes do PEA Rede Observação, “A História dos PEAs” está disponível em formato digital na aba de publicações do Impactos na Pesca.
A FAURG divulga edital para contratação de pessoa jurídica para realizar prestação de serviços técnicos especializados em produção audiovisual, com vistas à popularização da ciência, com ênfase na temática de educação ambiental no licenciamento, e que atenda ao desenvolvimento de produtos previstos no projeto Parmis.
O edital completo pode ser acessado aqui ou no site da FAURG.
Página 35 de 46