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O projeto Parmis
O Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais (Parmis) iniciou como uma condicionante exigida pela Licença de Operação nº 1572/2020, concedida à Empresa Trident Energy do Brasil Ltda. para o sistema de produção, coleta e escoamento de petróleo e gás natural dos polos Pampo e Enchova, campos de Badejo, Bonito, Bicudo, Enchova, Enchova Oeste, Linguado, Marimbá, Pampo, Piraúna e Trilha, na Bacia de Campos, retificada posteriormente. A partir de agosto de 2025, o projeto entrou em sua terceira fase de execução, passando a atender à Licença de Operação nº 1700/2024, pela condicionante 2.7, sob a responsabilidade da Brava Energia S.A., tendo previsão de duração de 2 anos.
O projeto tem como centralidade a demanda da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (COPROD/DILIC/Ibama) por uma pesquisa acadêmica que subsidie a construção de procedimentos e de instrumentos que qualifiquem as medidas destinadas a mitigar os impactos negativos sobre o meio socioeconômico,, de modo articulado ao Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro).
O Plano Macro é um plano diretor para o alinhamento conceitual entre equipes técnicas distintas, propondo perspectivas de atuação em que os resultados não estão ao final de cada etapa, mas no seu processo contínuo de construção. O objetivo do Parmis, assim, é contribuir, por meio de fundamentação teórica e metodológica, com a consolidação do Plano Macro, de forma geral, e, de forma mais específica, com seu Eixo 4 – Ação: “Ações Formativas de Apoio à Gestão Ambiental Pública”.
Objetivo geral
Aprimorar as medidas destinadas à mitigação, compensação e monitoramento dos impactos socioeconômicos quando do licenciamento ambiental da instalação e operação de empreendimentos marítimos de produção de petróleo e gás, de forma a contribuir com a consolidação do Plano Macro.
Objetivos específicos
Os objetivos específicos cumpridos na Fase l foram:
- Sistematizar resultados e fragilidades dos Projetos de Educação Ambiental (PEA) em execução;
- Analisar a relação dos PEA com outras medidas mitigadoras, envolvendo tanto a potencialidade entre projetos já exigidos como a carência de medidas necessárias à mitigação dos impactos socioeconômicos gerados pela indústria do petróleo;
- Elaborar fundamentação teórico-metodológica do processo de revisão das ações de mitigação analisadas;
- Elaborar indicadores de resultados e contribuir com a definição de instrumentos para acompanhamento dos PEAs, tendo como referência o Eixo 4 do Plano Macro;
- Assessorar teórica e tecnicamente a elaboração de novas diretrizes metodológicas por parte da COPROD para o desenvolvimento de projetos de mitigação de impactos socioambientais
Para a Fase ll, foram delineados os seguintes objetivos específicos:
- Assessorar teórica e tecnicamente a elaboração de diretrizes metodológicas por parte da COPROD/IBAMA para o desenvolvimento dos programas de mitigação de impactos socioambientais;
- Elaborar indicadores de resultados e contribuir com a definição de instrumentos para acompanhamento dos PEA, tendo como referência os Programas Macrorregionais desenvolvidos para o Eixo 4 do Plano Macro;
- Assessorar o processo de comunicação social do Plano Macro, por meio de elementos visuais com aplicabilidade ao Portal do PMCS.
Resultados da Fase l
- Caracterização dos PEA como decorrência da NT 01/2010, sistematizando resultados e fragilidades (Doc 01 - SEI 16655984);
- Delineamento de quatro programas macrorregionais para compor o Eixo 4 do Plano Macro e de seus respectivos conjuntos de indicadores (Doc 02-03 - SEI 16534158);
- Estruturação de 1 banco de dados a ser incorporado no PMAIS;
- Participação em 13 eventos para divulgação científica, sendo 9 nacionais e 3 internacionais, com a produção de 31 textos acadêmicos, entre resumos (3 simples e 13 expandidos), artigos completos (11), relatórios de estágio (03), e projeto de dissertação (01); Produção de 01 livro cujos capítulos versam sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto, a ser publicado (digital e impresso) em 2024;
- Publicação de 08 boletins “_comunica PARMIS”, organizados em formato de pequenos livros, tendo como conteúdo a sistematização dos resultados da pesquisa de forma acessível: Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais: Boletim 1 ; Impactos Socioambientais: Boletim 2; Vulnerabilidade socioambiental: Boletim 3; Relações entre Participação e Cidadania: Boletim 4; Geração de Trabalho e Renda em sua relação com o território, no contexto da mitigação de impactos socioambientais: Boletim 5; PEA e a contribuição na formação de pessoas: Boletim 6; A Comunicação nos PEA: Boletim 7; PEA como Resposta às Emergências: Boletim 8;
- Produção de 06 peças audiovisuais: Plano Macro; Síntese PARMIS; O papel do licenciamento ambiental na gestão pública; Os desafios da análise social na avaliação de impacto ambiental; O papel da geração de trabalho e renda na mitigação de impactos; A contribuição da pesquisa-ação na gestão ambiental pública: Relatório da 1ª. Fase do Projeto PARMIS.
Resultados da Fase ll
- Participação em 7 eventos para divulgação científica, sendo 4 nacionais e 3 internacionais, com a produção de 12 textos acadêmicos, entre resumos (7 simples e 1 expandido), relatos de experiência (1), artigos completos (3), assim como apresentações da coleção de boletins (2) e mediações de cine-debates (2), totalizando 16 atividades de produção científico-acadêmica;
- Publicação do “_comunica Parmis” O Processo de Construção do Planeja+: Boletim 9;
- Produção de 02 peças audiovisuais: Síntese do PARMIS - Fase II; Programa Planeja+;
- Construção conjunta do Planeja+: Programa Macrorregional de Apoio ao Planejamento Participativo de Políticas Públicas;
- Design da identidade visual do Plano Macro, publicado no Manual de Marca do Plano Macro;
- Mapeamento da potencial readequação do Portal “Informa Petróleo” quanto aos aspectos de acessibilidade, navegabilidade e redesign gráfico, considerando-se a nova identidade visual proposta para o Plano Macro, publicada no Relatório da Assessoria e Sugestões de Redesign para o Portal do Programa Macrorregional de Comunicação Social (PMCS);
- Realização do IV Seminário de Socioeconomia do Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás;
- Publicação do livro Mitigação de impactos socioambientais: reflexões em torno do licenciamento ambiental federal de petróleo e gás (Ed. dos Autores, 2025).
Resultados esperados para a Fase lll
- Contribuição para o processo de construção metodológica dos Programas Macrorregionais do Eixo 4;
- Apoio à padronização de diretrizes e integração das medidas, em alinhamento com as metas do Plano Macro;
- Promoção da formação de profissionais qualificados(as) para atuar no licenciamento ambiental e na gestão ambiental pública;
- Divulgação dos resultados da pesquisa por meio de linguagem acessível e popular.
Instituições envolvidas
- Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Laboratório MARéSS
- Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande - FAURG
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
- Brava Energia (Fase lll)
- Trident Energy do Brasil Ltda. (Fases l e ll)
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