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Projeto PARMIS

O Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais (Parmis), é uma condicionante exigida pela Licença de Operação no 1572/2020, concedido à Empresa Trident Energy do Brasil Ltda. para o sistema de produção, coleta e escoamento de petróleo e gás natural dos polos Pampo e Enchova, campos de Badejo, Bonito, Bicudo, Enchova, Enchova Oeste, Linguado, Marimbá, Pampo, Piraúna e Trilha, na Bacia de Campos.

O período de execução é de 3 anos, com início em Janeiro de 2021. O projeto é fruto de uma construção conjunta entre a Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo (COPROD/DILIC/IBAMA), a Empresa Trident Energy do Brasil e o Laboratório Interdisciplinar Mapeamento em Ambientes, Resistência, Sociedade e Solidariedade - MARéSS/FURG.
Tem como centralidade a demanda da COPROD para uma pesquisa acadêmica que se destina a subsidiar a construção de procedimentos e de instrumentos que qualifiquem as medidas destinadas a mitigar os impactos sobre o meio socioeconômico, com ênfase nos Projetos de Educação Ambiental, articulada ao Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro).

O Plano Macro, tal como consta na apresentação realizada pelo Analista Ambiental do Ibama, Bruno Teixeira, durante o II Seminário de Socioeconomia do Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás, é “um plano diretor para o alinhamento conceitual entre equipes técnicas distintas, propondo perspectivas de atuação em que os resultados não estão ao final de cada etapa, mas no seu processo contínuo de construção”.

O objetivo do Parmis é contribuir, por meio de fundamentação teórica e metodológica, com a consolidação do Plano Macro, de forma geral, e com seu Eixo 4 “Intervenção: Ações Formativas de Apoio à Gestão Ambiental Pública”, de forma mais específica. Neste sentido, a despeito da pesquisa encontrar-se orientada à análise dos resultados e fragilidades dos Projetos de Educação Ambiental (PEAs), considerando sua relação com a mitigação dos impactos, ela utiliza-se de procedimentos para compreender os PEAs em sua relação com as demais medidas destinadas aos impactos socioambientais. Ademais, no que tange à divulgação de seus resultados, busca explorar aqueles que são produzidos a partir do conjunto de PEAs, sem se sobrepor aos resultados gerados por cada um deles.

Área de atuação

(clique na imagem para ampliar)

Litoral sul do Espírito Santo ao norte paulista (polos Pampo e Enchova, campos de Badejo, Bonito, Bicudo, Enchova, Enchova Oeste, Linguado, Marimbá, Pampo, Piraúna e Trilha), na Bacia de Campos e Bacia de Santos.

Objetivo geral

Aprimorar as medidas destinadas à mitigação, compensação e monitoramento dos impactos socioeconômicos quando do licenciamento ambiental da instalação e operação de empreendimentos marítimos de produção de petróleo e gás, de forma a contribuir com a consolidação do Plano Macro.

Objetivos específicos

• Sistematizar resultados e fragilidades dos Projetos de Educação Ambiental (PEAs) em execução;
• Analisar a relação dos PEAs com outras medidas mitigadoras, envolvendo tanto a potencialidade entre projetos já exigidos como a carência de medidas necessárias à mitigação dos impactos socioeconômicos gerados pela indústria do petróleo;
• Elaborar fundamentação teórico-metodológica do processo de revisão das ações de mitigação analisadas;
• Elaborar indicadores de resultados e contribuir com a definição de instrumentos para acompanhamento dos PEAs, tendo como referência o Eixo 4 do Plano Macro;
• Assessorar teórica e tecnicamente a elaboração de novas diretrizes metodológicas por parte da COPROD para o desenvolvimento de projetos de mitigação de impactos socioambientais

Resultados esperados

• Contribuição na padronização de diretrizes e integração das medidas, conforme meta do Plano Macro;
• Contribuição na divulgação de análises regionais sobre PEAs, conforme Eixo 3.2 do Plano Macro;
• Contribuição com a definição do escopo do Boletim Anual, no que diz respeito às informações oriundas da integração entre os PEAs, conforme Eixo 3 do Plano Macro;
• Contribuição com a definição de informações e conteúdos para a elaboração do Boletim Anual em substituição dos atuais relatórios de execução, conforme Eixo 4 do Plano Macro e contribuição com a formação de recursos humanos qualificados e aptos a atuar no licenciamento ambiental e na gestão ambiental pública.

Instituições envolvidas

• Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Laboratório MARéSS
• Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande - FAURG
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
• Trident Energy do Brasil Ltda.

Referências

Sistema de Produção, Coleta e Escoamento de Petróleo e Gás Natural, Polos Pampo e Enchova, Bacia de Campos. Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais – PARMIS. Plano de Trabalho Processo Nº 02022.000198/2020-51. Revisão 00, agosto de 2020.

Bruno Teixeira, Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás, IBAMA. Apresentação no II Seminário de Socioeconomia do Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás: Uma proposta para a caracterização de Impactos Socioambientais, agosto de 2021.